Termos de Uso

Versão de 13 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Palmaweb Sites (app.palmaweb.site), oferecida por Palmaweb Agência Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 14.916.967/0001-22, com sede em Tubarão/SC ("Palmaweb"). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Palmaweb Sites é uma plataforma para criar, editar, hospedar e publicar sites a partir de modelos, com editor visual, formulários de contato, domínio próprio e outros recursos que variam conforme o plano contratado.

2. Conta e acesso

• Para usar a plataforma, é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Cada assinatura inclui um site. Você pode convidar outras pessoas para editar o seu espaço de trabalho, sendo responsável pelo que elas fizerem.

3. Teste grátis

Toda conta nova recebe 7 dias de teste gratuito do plano Profissional, sem cartão de crédito e sem cobrança automática. Ao fim do teste, a edição e a publicação ficam bloqueadas até a contratação de um plano; seus sites e conteúdos permanecem salvos.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

• Os preços e os recursos de cada plano estão na página de planos. Os pagamentos são processados pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. A Palmaweb não armazena dados de cartão.
• As assinaturas são renovadas automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual) até o cancelamento.
• Upgrade: os novos recursos são liberados na hora, com cobrança proporcional aos dias restantes do período pago. Downgrade: vale a partir do ciclo seguinte.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento no painel. O acesso continua até o fim do período já pago, sem novas cobranças. Não há reembolso de períodos já iniciados, exceto quando a lei exigir.
• Em caso de atraso no pagamento, o acesso à edição e à publicação pode ser suspenso após 7 dias do vencimento.
• A Palmaweb pode alterar preços com aviso prévio de 30 dias. A mudança vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

5. Seu conteúdo

Os textos, imagens e demais conteúdos que você publica continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, exibir e transmitir esse conteúdo enquanto usar a plataforma. Você declara ter os direitos sobre tudo o que publicar, incluindo imagens, marcas e textos de terceiros.

As fotos dos modelos são fornecidas para uso no seu site enquanto ele estiver hospedado na Palmaweb.

6. Uso proibido

Não é permitido usar a plataforma para:

• publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• phishing, distribuição de vírus, spam ou coleta de dados sem base legal;
• publicidade em desacordo com as regras do seu conselho profissional (por exemplo, CFM, OAB, CRO e CFP), que são de sua responsabilidade;
• tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

Em caso de violação, a Palmaweb pode bloquear sites ou suspender contas, informando o motivo sempre que possível.

7. Formulários e dados dos visitantes

Os contatos recebidos pelos formulários do seu site pertencem a você. Em relação a esses dados, você atua como controlador e a Palmaweb como operadora, tratando-os apenas para entregá-los a você, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável por informar seus visitantes sobre o uso desses dados.

8. Domínios próprios

Você pode conectar um domínio que seja seu. O registro e a renovação do domínio são de sua responsabilidade, junto ao registrador escolhido.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem e de rede). O suporte é prestado pelo e-mail suporte@palmaweb.com.br, com prioridade para os planos que incluem suporte prioritário.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Palmaweb não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos. A responsabilidade total da Palmaweb fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus sites deixam de ser exibidos e os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as informações que devemos guardar por obrigação legal.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência indica concordância com a nova versão.

13. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Tubarão/SC para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.